Recebeu um contrato ou declaração assinado pelo gov.br e quer ter certeza de que o documento é autêntico e não foi alterado?
A boa notícia é que o governo disponibiliza ferramentas gratuitas para checar a validade jurídica de qualquer arquivo assinado digitalmente.
Neste guia, você aprende o passo a passo para verificar a integridade e a autenticidade de documentos digitais em poucos segundos.
Por que é importante validar uma assinatura digital?
A assinatura visual estampada no PDF (aquela caixa com o nome, CPF e data) é apenas uma representação gráfica. A verdadeira segurança da assinatura digital reside nos mecanismos criptográficos invisíveis embutidos no arquivo.
A validação serve para confirmar três pontos cruciais:
- Autenticidade: Garantir que a pessoa que assinou é realmente quem diz ser.
- Integridade: Confirmar que o documento não foi modificado ou adulterado após ser assinado.
- Validade Jurídica: Atestar se a assinatura cumpre os requisitos legais da legislação brasileira (Medida Provisória nº 2.200-2 e Lei nº 14.063/2020).
Métodos para Validar um Documento Assinado
Existem duas formas principais de verificar um arquivo recebido: pelo portal de validação oficial ou pela leitura do QR Code/código de verificação.
Método 1: Usando o Validador do ITI (Recomendado)
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) disponibiliza a ferramenta oficial Validar, que analisa assinaturas do gov.br e também certificados do padrão ICP-Brasil.
- Acesse a ferramenta: Entre no site oficial validar.iti.gov.br pelo navegador do computador ou celular.
- Carregue o arquivo: Clique na opção “Escolher arquivo” e selecione o PDF que você deseja checar.
- Inicie a checagem: Clique em “Validar”.
- Confira o relatório: O sistema analisará o arquivo e exibirá o resultado na tela:
- Aprovado (Verde): A assinatura é autêntica e o documento está íntegro.
- Reprovado/Inválido (Vermelho): O arquivo foi alterado após a assinatura ou o certificado utilizado apresenta irregularidades.
Importante: O portal do ITI é 100% seguro e segue as diretrizes da LGPD — os documentos enviados não ficam salvos nos servidores do governo após a validação.
Método 2: Pelo QR Code ou Código de Verificação
Muitos documentos emitidos por órgãos públicos ou pelo próprio gov.br exibem um QR Code ou um link com código de verificação no rodapé do documento.
- Via QR Code: Abra a câmera do seu celular e aponte para o QR Code no canto do documento. Clique no link retornado.
- Via Código de Consulta: Caso haja um endereço do site impresso no rodapé junto com um código alfanumérico, acesse a URL indicada e digite a chave de acesso exigida.
- Resultado: O navegador abrirá a página oficial exibindo a cópia original mantida pelo sistema para que você possa comparar com a cópia que tem em mãos.
Método 3: Leitores de PDF (Adobe Acrobat Reader)
Se você utiliza leitores avançados de PDF como o Adobe Reader, pode checar os metadados diretamente no computador:
- Abra o arquivo PDF assinado no Adobe Acrobat Reader.
- Um painel azul ou um ícone de “revisão” aparecerá no topo do aplicativo indicando: “Assinado e todas as assinaturas são válidas”.
- Clique em Painel de Assinaturas para ver os detalhes da cadeia de certificação, a hora exata da aplicação e as propriedades da chave criptográfica.
O que fazer se a validação der “Inválida”?
Se a ferramenta de verificação indicar que o documento é inválido, fique atento às prováveis razões:
- O PDF foi alterado: Ações simples como compactar o arquivo, extrair páginas ou editar o texto quebram o selo de segurança da assinatura.
- O arquivo foi impresso e digitalizado: A assinatura digital só existe no formato nativo digital (.pdf). Escanear uma folha onde a assinatura foi impressa invalida a criptografia.
- Formato incorreto: Enviar uma captura de tela (imagem/print) em vez do arquivo original.
Se o resultado der erro, solicite ao remetente que reenvie o arquivo PDF original, baixado diretamente do portal após o momento da assinatura.